POLÍTICA DE PRIVACIDADE

NA PLATAFORMA FITMAP


Nesta Política de Privacidade, poderá encontrar todas as informações necessárias para melhor compreender como tratamos os seus dados pessoais.

O registo na Plataforma FitMap apenas é admitido a “SIMPATIZANTES DECO PROTESTE” que se tenham registado no site e aceite as condições inerentes Termos e Condiçõese bem assim a respetiva Política de Privacidade.

Por isso, se não for SIMPATIZANTE DECO PROTESTE, ao registar-se como utilizador da Plataforma FITMAP, passará a sê-lo (ver Termos e Condições do Serviço Simpatizante).



1. Responsável pelo Tratamento

A DECO PROTESTE Editores, Lda, com sede na Av.ª Eng.º Arantes e Oliveira, n.º13, 1.ºB, 1900 – 221 Lisboa, com o NIF 502611529 é a Responsável pelo Tratamento dos dados recolhidos no âmbito da utilização da Plataforma FIT MAP.

A DECO PROTESTE trata os dados que o utilizador inserir na Plataforma Fit Map, apenas com o intuito de assegurar a disponibilidade das funcionalidades da Plataform, sendo por isso responsável pelas atividades de tratamento necessárias a esse fim (designadamente o armazenamento, organização, disponibilização…).

Não é permitida uma utilização da plataforma para fins profissionais. Os utilizadores que, em violação desta regra, utilizem a plataforma com intuitos lucrativos poderão ser considerados responsáveis pelo tratamento de dados que aí introduzam.

Poderá contactar-nos para assuntos gerais, por escrito, através do endereço eletrónico assinaturas@deco.proteste.pte para assuntos relacionados com os seus dados pessoais para o protecaodados@deco.proteste.pt.


2. Dados tratados, finalidades e fundamento Jurídico

A DECO PROTESTE tratará os dados que introduzir na Plataforma Fit Map, apenas para lhe disponibilizar as várias funcionalidades que a mesma apresenta. Não utilizaremos as informações que introduziu na Plataforma para quaisquer outras finalidades.

Se a isso não se opuser, (via protecaodados@deco.proteste.pt / 218410801) podemos utilizar o seu email e telefone para lhe apresentarmos condições especiais na subscrição dos nossos serviços.

Conheça todas as finalidades para as quais tratamos os seus dados e fundamentos, consultando a tabela infra.

Os dados marcados com (*) serão de recolha obrigatória.

Dados
Base legal
Finalidade: Registo como utilizador Fit Map
Dados de identificação: nome e apelido (*); user name(*);
Execução do contrato (Termos e condições de funcionamento da Plataforma “FitMap” e “SIMPATIZANTES DECO PROTESTE”
Dados de contacto: email; (*)
Finalidade: Disponibilização das funcionalidades da Plataforma
Informação sobre prática desportiva: localidade em que habitualmente pratica atividade; modalidade; motivação para a prática desportiva;
Execução do contrato (Termos e condições de funcionamento da Plataforma “FitMap” e “SIMPATIZANTES DECO PROTESTE”
Registo dos “Grupos” de membros FitMap em que se registou
Eventos em que participa e participou
Registos de comentários
Registo de mensagens trocadas entre os grupos por forma a assegurar a comunicação no grupo
Fotografia do perfil de utilizador
Consentimento (art.º9.º a) RGPD): o utilizador poderá inserir a sua fotografia, se assim o entender; tratando-se de dado que poderá ser considerado sensível, só poderemos armazenar com o consentimento expresso do titular; (Sobre consentimento ver ponto 4)
Fotografias carregadas no “Feed”
Registo da atividade desportiva realizada:
Registo manual de atividade física: atividade realizada, data hora e características;
Consentimento (art.º9.º a) RGPD): se o utilizador pretender utilizar esta ferramenta de registo das suas atividades, e porque daqui poderá resultar informação sobre a saúde do utilizador, necessitamos do seu consentimento para armazenarmos esta informação. (sobre consentimento ver ponto 4 e 5)
Importação da informação disponível na plataforma STRAVA:modalidade; identificação das coordenadas GPS dos locais de treino (em deferido); registo dos BPM; calorias consumidas;
Finalidade: Gestão e prova das transações realizadas no âmbito da FitStore - Contabilização de “Fit Coins” e Envio de brindes / merchandising (Fit Store)
Morada postal de entrega
Execução do contrato (Termos e condições de funcionamento da Plataforma “FitMap”) Execução do contrato (Termos e condições de funcionamento da Plataforma “FitMap”)
Email
Contabilização de número de ações na Plataforma Fit Map (comentários; avaliações de PT; criação de locais de treino; carregamento de atividades realizadas; up-load de fotografias; interações através de redes sociais; outras
Registo e contabilização de “Fitcoins” ganhos
Brindes / Ofertas / voucher de descontos obtidos em troca de “Fit Coins”
Forma de pagamento
Destinatário da encomenda (se diferente do utilizador)
Devoluções registadas
Finalidade: comunicações de marketing (na qualidade de SIMPATIZANTE DECO PROTESTE)
Email e telefone
Interesse legítimo em divulgar outros serviços da DECO PROTESTE (ver Termos e Condições e Política de Privacidade SIMPATIZANTES DECO PROTESTE) – art.º6.º/1f) + considerando 47 RGPD

Pode opor-se a qualquer altura através de protecaodados@deco.proteste.pt ou 21840****
Finalidade: confirmação da idade mínima de utilização
Email e telefone
Execução do Contrato (Termos e Condições da Plataforma Fit Map)

3. Como recolhemos os seus dados: diretamente de si ou através de outras entidades?


Os dados tratados são aqueles que o utilizador introduz diretamente na Plataforma FitMap e no formulário de registo.

3.1 Registo com recurso a redes sociais


No entanto, caso o utilizador assim o pretenda, o registo de utilizador poderá ser feito com recurso a uma rede social como o Facebook ou o Google. Se o fizer, o utilizador autoriza a DECO PROTESTE a pré-preencher o registo e outros campos de informação relevantes da sua conta e/ou a utilizar essas credenciais de terceiros para iniciar sessão na sua conta. Se ligar a sua conta a uma rede social, o Utilizador FitMap concorda em cumprir os termos e condições e políticas aplicáveis a essas redes sociais.


3.2 Informação transmitida pelo STRAVA:


A DECO PROTESTE poderá recolher informação proveniente do STRAVA caso esse pedido seja efetuado expressamente pelo utilizador. Para isso o utilizador deve carregar no botão “Atualizar STRAVA”, sendo-lhe solicitado consentimento expresso para esse efeito.




Para disponibilizar algumas funcionalidades da Plataforma Fit Map, como por exemplo a funcionalidade que permite ao utilizador publicar as suas fotografias(no seu Perfil, no Feed, Grupos etc … ) e bem assim a funcionalidade que permite carregar informações sobre as atividades físicas realizadas, precisamos do seu consentimento.

Os consentimentos serão pedidos pontualmente e em momento imediatamente anterior à primeira vez que utilizar essas funcionalidades. Por exemplo, antes de realizar o “up-load” da sua fotografia de perfil ou antes de inserir o seu primeiro registo de atividade.

O consentimento será pedido através de caixas de advertência.

Se pretender revogar o seu consentimento, basta eliminar todas as suas fotografias do Perfil, do Feed ou grupo ou eliminar as suas atividades.

Poderá também contactar-nos através do email protecaodados@deco.proteste.pt ou através do 21841 0801.

Retirar o consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Se retirar o seu consentimento, deixaremos de poder tratar essa informação. Por exemplo, se retirar o consentimento para guardarmos o registo das suas atividades desportivas realizadas, deixará de ter acesso a essa funcionalidade da Plataforma.


5. Consentimento para importar informação do STRAVA:


Se pretender, poderá importar a informação sobre as suas atividades disponível na plataforma STRAVA (identificar) para a Fit Map, o que inclui a informação sobre a localização em que a sua atividade ocorreu, os seus BPM, as calorias que gastou e etc...

Isso significa que passaremos a armazenar toda essa informação nos nossos servidores.

Para isso precisamos do seu consentimento o qual lhe será solicitado na primeira vez que importar a informação.

Sempre que carregar no botão “Atualizar STRAVA”, a informação que estiver nessa plataforma será importada para a Plataforma FIT MAP.

Caso pretenda que revogar o consentimento e assim eliminar a informação proveniente do STRAVA, basta carregar no botão “Desconectar do Strava”.

Se tiver dificuldades poderá contactar-nos através de protecaodados@deco.proteste.pt ou através do 218410801.
6. Comunicações sobre os outros serviços da DECO PROTESTE. Como pedir para não ser contactado?


O utilizador do Fit Map, enquanto “SIMPATIZANTE DA DECO PROTESTE” pode ser contactado por nós para lhe apresentarmos propostas e promoções especiais sobre os nossos serviços e publicações.

Se não quiser receber os nossos contactos basta, em qualquer altura, enviar email para protecaodados@deco.proteste.pt, ligar para o 218410801 ou alterar as suas preferências na sua área pessoal do site www.deco.proteste.pt.

Recordamos que se cancelar o seu registo na Plataform FITMAP e não solicitar o cancelamento como SIMPATIZANTE DECO PROTESTE, não perderá essa qualidade, podendo continuar a receber as nossas comunicações.



7. Quem pode visualizar os dados que carrego na Plataforma?


7.1 Outros utilizadores:


O perfil de utilizador estará, por defeito, como privado, não sendo visível aos demais membros.

Caso pretenda, o utilizador poderá tornar público o perfil e permitir a todos ou alguns dos demais membros visualizar essa informação. (Perfil privado, em que o utilizador seleciona os outros utilizadores que autorizar a visualizar as suas informações)

Essa escolha será feita por si através das ferramentas disponibilizadas para esse efeito no Perfil. Deverá ter na base uma decisão refletida.

Os utilizadores não são obrigados a identificar-se pelo seu nome real podendo utilizar pseudónimos (username).

Visitantes que não sejam membros não terão acesso à informação dos membros registados.

Os perfis não são passíveis de ser encontrados por motores de pesquisa.
7.2 Comunicação a subcontratantes e pessoas autorizadas


A DECO PROTESTE não transmite os seus dados a terceiros que não sejam entidades com quem tem uma relação contratual para que estes tratem, em nosso nome e por nossa conta, os dados inseridos na Plataforma.

Os principais subcontratantes que a DECO PROTESTE utiliza para prestar os serviços inerentes à Plataforma Fit Map são:
  • Map BOX – para disponibilização de tecnologia que permite a identificação dos locais de treino no mapa;
  • Bizness – agências responsáveis pela criação, armazenamento da informação da Plataforma.

Os seus dados poderão ainda ser tratados por pessoas individuais, trabalhadores e / ou colaboradores que tenham sido designados para desempenhar uma ou mais atividades de tratamento dos seus dados na qualidade de “Pessoas Autorizadas” tal como previsto no artigo 29.º do RGPD;

Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a entidades públicas ou autoridades judiciais, se assim for obrigatório por lei ou para prevenir ou punir a prática de crimes.



8. Por quanto tempo guardamos os seus dados?


8.1 Por quanto tempo guardamos os seus dados?


Os dados carregados pelo utilizador na Plataforma serão conservados apenas enquanto o utilizador tiver o registo ativo. Após o cancelamento do registo, todos os dados referentes à utilização da Plataforma FitMap serão eliminados.

Lembre-se que, mesmo depois de cancelar o registo da Plataforma, continua a ser SIMPATIZANTE DECO PROTESTE a menos que solicite o cancelamento dessa condição (assinaturas@deco.proteste.pt ou 21 8410801 )

No caso de não utilizar a Plataforma FitMap durante um ano seguido, não sendo registadas quaisquer entradas ou interações, o registo será cancelado e as informações ali constantes serão apagadas. Neste caso, o utilizador será notificado antes do apagamento dos dados.

8.2 Eliminação da informação pelo utilizador ativo:


Enquanto for utilizando a Plataforma, sempre que eliminar informação também nós a eliminaremos dos nossos servidores.

8.3 No caso da informação necessária para cumprimento das nossas obrigações legais:


Os dados que sejam necessários à prova do cumprimento das obrigações legais, designadamente a prova da informação e consentimentos prestados, serão conservadas até que o prazo de prescrição aplicável tenha decorrido.


9. Direitos dos utilizadores


Na página inicial do FitMap está disponibilizado um formulário de contacto a que o utilizador poderá recorrer para apresentar reclamações ou solicitar informações.

O utilizador poderá exercer os seguintes direitos, conforme previstos pelo RGPD, através do email protecaodados@deco.proteste.pt :
  • Direito de acesso à sua informação pessoal;
  • Direito de retificação dos seus dados;
  • Direito ao Apagamento dos dados;
  • Direito à limitação do tratamento a determinadas finalidades;
  • Direito de Portabilidade dos seus dados;
  • Direito de oposição ao tratamento;
  • Direito de Oposição para efeitos de envio de comunicações de marketing;
  • Direito de apresentação de uma reclamação / queixa junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt); Neste caso, solicitamos o especial favor de nos contactar previamente à apresentação da reclamação junto da CNPD tendo em vista a resolução rápida do problema reportado.
Poderá ainda contactar o nosso contact center através do número 218 410 801, entre as 09h00 e as 18h00, para pedir informações sobre a forma como poderá exercer os seus direitos.

Para dar cumprimento aos seus pedidos poderemos solicitar informação adicional para o podermos identificar tal como resulta do disposto no art.º11.º do RGPD em conjugação com o considerando 67.

No caso de recusa injustificada em identificar-se, se não estivermos possibilitados de o identificar de outra forma, reservamo-nos ao direito de não dar resposta ao seu pedido.


9.1 O que devo fazer para apagar / eliminar informação, fotos e posts da Plataforma?


É disponibilizado ao utilizador um botão para eliminar cada fotografia que este anteriormente colocou na Plataforma, seja ela uma Fotografia de Perfil seja ela uma fotografia carregada no Feed.


10. Encarregado de Proteção de Dados


A DECO PROTESTE nomeou um Encarregado de Proteção de dados que poderá ser contactado através do email protecaodados@deco.proteste.pt.


11. Como garantimos a Segurança dos seus dados


A DECO PROTESTE implementou e manteve medidas de segurança e políticas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados pessoais que tratamos.

Entre essas medidas encontram-se, designadamente, a execução de acordos de confidencialidade com os nossos colaboradores e fornecedores; políticas de restrição e controlo de acesso a dados pessoais; destruição ou anonimização de dados pessoais que já não são necessários para as finalidades que determinaram a sua recolha;

Uma vez que a segurança de informação depende em parte da segurança do seu computador ou aparelho eletrónico que usa para comunicar connosco, e ainda da segurança que emprega para proteger nomes de utilizador e palavras-passe, por favor tome as medidas adequadas para proteger esta informação.

No decurso da utilização da Plataforma, sempre que se mostra adequado, procuraremos utilizar caixas de advertência instantâneas, por forma a relembrar o utilizador quanto às consequências em cada um dos movimentos que adotar.


11.1 Recomendações de Segurança para o Utilizador


O utilizador deve utilizar a plataforma de forma responsável e moderada pois está nas suas mãos evitar a utilização abusiva dos seus dados.
  1. O utilizador não deve carregar informação sensível ou de caráter intimamente pessoal, que possam revelar aspetos quanto à sua origem étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical, saúde ou vida sexual.
  2. O utilizador não deve revelar informação que possa ser utilizada por terceiros não autorizados, com fins maliciosos (roubo de identidade, prejuízos financeiros, perda de oportunidades de negócios ou de emprego e danos físicos.)
  3. Não faça upload de fotografias ou informação íntimas ou de caráter altamente pessoal. Não disponibilize informações sobre a sua família, a sua atividade profissional, dados bancários, número de contribuinte, cartão do cidadão, sobre os seus hábitos ou outras. Estes elementos em nada interessam ao funcionamento e utilização desta Plataforma e pode aumentar desnecessariamente o risco de prejuízos para a sua privacidade.



12. Proteção de Dados de Terceiros


O utilizador deve utilizar a plataforma de forma responsável e moderada pois está nas suas mãos evitar a utilização abusiva dos seus dados.

Respeite os dados pessoais de terceiros:

- Não faça upload de fotografias sem o consentimento de todos os que nelas aparecem e não divulgue informações sobre terceiros sem o respetivo consentimento. Divulgar informação sobre outros pode invadir a privacidade destes.

- Caso o utilizador que carrega a foto ou disponibiliza informação, não tenha obtido prévia autorização dos visados, será responsável penal e civilmente pelos prejuízos causados.


A DECO PROTESTE reserva-se ao direito de eliminar publicações, comentários ou fotografias que não respeitem as regras de utilização ou que violem os direitos de privacidade de terceiros.

O utilizador obriga-se a respeitar os direitos de terceiros, sejam eles membros do FitMap ou não.

13. Cookies


A nossa Plataforma FitMap instalará cookies de acordo com a nossa política de cookies. Para gestão de cookies deverá seguir a Política de Cookies.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

SIMPATIZANTE DECO PROTESTE




A DECO PROTESTE tem vindo a desempenhar a sua atividade na prestação de informação aos consumidores e prestação de serviços diversos nesta área, reconhecendo a importância da proteção dos dados pessoais dos seus subscritores.

Nesta Política de Privacidade, poderá encontrar todas as informações necessárias para melhor compreender como tratamos os seus dados pessoais.


14. Responsável pelo Tratamento


A DECO PROTESTE Editores, Lda, com sede na Av.ª Eng.º Arantes e Oliveira, n.º13, 1.ºB, 1900 – 221 Lisboa, com o NIF 502611529 é a Responsável pelo Tratamento dos dados recolhidos neste sítio da internet. Poderá contactar-nos para assuntos gerais, por escrito, através do endereço eletrónico assinaturas@deco.proteste.pte para assuntos relacionados com os seus dados pessoais para o protecaodados@deco.proteste.pt.

15. Responsável pelo Tratamento


  1. 15.1 No quadro infra, poderá verificar as categorias de dados pessoais que tratamos, para que finalidades e ainda o fundamento jurídico com base no qual o fazemos.

    Note que, sem prejuízo das situações especiais abaixo descritas, em regra tratamos os seus dados para gerir a nossa relação contratual consigo e prestarmos os serviços que nos solicitou. Nessa medida poderemos enviar-lhe comunicações de marketing sobre os nossos serviços a menos que recuse essas comunicações, enviando-nos um email nesse sentido ou alterando as suas preferências na sua área pessoal do nosso site.


  2. 15.2 A utilização de serviços específicos da DECO PROTESTE como sendo a participação em “Compras Coletivas”, “Petições Públicas”, “Ações Coletivas”, “Leilões”, “Simuladores”, etc… ou noutras atividades que a DECO PROTESTE possa organizar, poderá determinar a necessidade de recolha de outros dados pessoais para além dos mencionados no quadro infra, bem como poderá implicar a realização de outras atividades de tratamento de dados pessoais.

    Nesse caso, ser-lhe-á prestada informação adicional sobre as condições de tratamento de dados e inscrição (registo), disponibilizada na página de internet dedicada a essas ações. Essas condições considerar-se-ão parte integrante da presente Política de Privacidade e prevalecerão em caso de conflito.


  3. 15.3 É provável que nem todas as situações se apliquem ao seu caso concreto pois os dados recolhidos dependerão dos serviços que escolha utilizar. Contudo, prestamos-lhe informação sobre todos os cenários possíveis.

    Sempre que leia exemplos por favor note que eles são apenas isso mesmo, apresentados somente nessa condição e não constituem uma descrição exaustiva.


  4. 15.4 Os dados pessoais recolhidos em cada caso são os que são pedidos nos vários formulários de registo e destinar-se-ão à finalidade inerente a cada ação ou situação em concreto. Os dados pessoais marcados com um asterisco (*) são de preenchimento obrigatório pois sem esses não poderemos prestar-lhe o serviço solicitado.


Categoria de dados, Finalidades e Base Legal


Categoria de Dados
Finalidade
Base Legal
  1. Dados de Identificação: nome próprio e último apelido, NIF, número de associado DECO; número de subscritor; username e password do website; n.º de “cartão DECO +”; data e local de nascimento; estado civil; bilhete de identidade ou cartão do cidadão; nacionalidade
  2. Dados de Contacto:
    e-mail; número de telefone móvel e fixo; morada postal;
  3. Dados não sensíveis necessários ao funcionamento dos simuladores / comparadores:
    Tipo de serviço contratado; consumos efetuados; bem procurado;(*)
  4. Chamadas telefónicas:
    Comunicação de voz através da qual é realizado o contrato;
  5. Dados de sócio económicos:
    Formação académica; Profissão; Escalão de Rendimentos (*1) apenas para a finalidade de participação em Estudos de Mercado;
  6. Dados Contratuais:
    Produtos e serviços contratados à DECO PROTESTE;
  7. Dados de navegação:
    IP; User ID; browser utilizado;
Registo em www.deco.proteste.pt ou microsites relacionado, como Simpatizante ou como Subscritor
Execução de Contrato ou diligências prévias à celebração do contrato: ao registar-se no nosso site como subscritor ou como Simpatizante, aceita as nossas [condições contratuais]
Subscrição das nossas revistas
Execução de contrato / diligências pré-contratuais;
Gestão da sua subscrição (p.ex.º: entrega das revistas, reembolsos, etc…)
Execução de contrato / diligências pré-contratuais; Cumprimento de obrigações legais;
Gestão de reclamações e prevenção de fraude contra a DECO PROTESTE
Interesse legítimo do Responsável em prevenir utilizações abusivas; cumprimento de obrigações legais (ex.º prevenção contra acusações criminais)
Gestão da participação em Petições Públicas, Ações Coletivas, Compras Coletivas, Leilões de Descontos ou similares ou outras organizadas pela DECO PROTESTE ou em corresponsabilidade com a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores como sendo
Execução do Contrato [condições constantes das páginas dedicadas] ou diligências prévias à celebração do contrato; Cumprimento de obrigações legais (Lei de defesa do consumidor; legislação aplicável a ações coletivas)
Gestão de inscrições em eventos formativos (por exemplo festivais, seminários, cursos ou outros similares)
Consentimento (se aplicável); Execução de contrato (regras de participação nos eventos); legitimo interesse do responsável (contactar participantes); cumprimento de obrigação legal aplicável (ex.º controlo de acessos por razões de segurança)
Prestação de informação telefónica sobre os artigos publicados nas revistas
Execução de contrato [Termos e condições gerais];
Participação nos testes a produtos organizados pela DECO PROTESTE (Estudos de Mercado) (*1)
Execução de contrato (condições de participação)
Envio de brindes, “Promo Guias”, “Vouchers” para descontos negociados ou outros artigos gratuitos
Execução de contrato (condições de participação); interesse legítimo do responsável (fidelizar o cliente quando aplicável)
Utilização de simuladores ou comparadores
Execução de contrato (Termos e condições)
Envio de informação sobre as conquistas da DECO PROTESTE em prol dos consumidores
Legítimo interesse do responsável (promoção da informação dos consumidores)
Inquéritos de satisfação sobre os nossos serviços
Interesse legítimo do Responsável (avaliar grau de satisfação dos seus clientes)
Inquéritos de satisfação sobre produtos diversos tendo em vista a publicação de artigos / realização de estudos
Interesse legítimo do Responsável (estudos e publicação de artigos sobre defesa do consumidor)
Estatística da sua utilização dos nossos produtos ou serviços
Consentimento ou legítimo interesse quando necessário
Envio mensagens sobre vantagens negociadas com parceiros externos (marketing direto)
Legitimo interesse do Responsável pelo Tratamento (ver ponto 2.2) ou consentimento quando aplicável (marketing direto)
Gestão de participação em concursos publicitários
Execução de Contrato (Regulamento do Concurso)
Envio de comunicações de marketing direto sobre nossos serviços
Legítimo Interesse do Responsável; consentimento se aplicável (ver 2.2)
Perfil de consumo / utilização dos nossos produtos e serviços; análise agregada de utilização do site para envio de comunicações publicitárias personalizadas;
Consentimento
  1. Imagem e Áudio: Fotografias, Vídeos e gravações áudio
Entrevistas e estudos relacionados com os artigos publicados na nossa revista
Consentimento
  1. Dados bancários: IBAN; Cartão de Crédito;
Cobrança das assinaturas
Execução do Contrato
  1. Dados reclamação: Entidade e serviço reclamado; número de cliente; consumos;
Informação e apoio a consumidores em conflitos de consumo
Art.º9.º/2 d) do RGPD + termos e condições de acesso ao serviço de informações
  1. Dados de saúde: os das reclamações /pedidos de informação pedidos nos simuladores / comparadores;
Informação e apoio em reclamações de serviços saúde; (atividade desenvolvida em colaboração com da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO)
Consentimento / Execução do Contrato (Termos e Condições aplicáveis)
  1. Dados necessários para participação em projetos de investigação, nomeadamente financiados por entidades europeias: Dados de identificação; consumo; datas de abastecimento; outros que se mostrem necessários em cada ação em concreto; (na maioria dos casos os dados serão anonimizados; ver informação específica de cada projeto)
Execução / participação de / em projetos europeus ou financiados por entidades públicas;
Cumprimento de Obrigação legal imposta pela entidade pública que organiza os projetos;


15.5 De acordo com o disposto no artigo 13.º-A/3 da Lei 41/2008 de 18 de agosto, a DECO PROTESTE, pode utilizar os seus dados para fins de envio de comunicações referentes a serviço análogos aos que contratou.

Poderá sempre opor-se a estes envios através de uma das seguintes formas:

- por ocasião do envio da cada mensagem, selecionando o link de unsubscribe;

- escrevendo para protecaodados@deco.proteste.pt.

- alterando as suas preferências na sua [Área Pessoal] no sítio eletrónico da DECO PROTESTE;



15.6 De acordo com o disposto no artigo 6.º/1 f) do RGPD em conjugação com o considerando 47, a DECO PROTESTE pode utilizar os seus dados pera envio de comunicações de marketing direto, independentemente do seu consentimento, com base no seu legítimo interesse o qual consiste na promoção da sua atividade e assim viabilizar a sua atividade em prol de todos os consumidores. A DECO PROTESTE não deixará de avaliar a possível prevalência do seus direitos e liberdades sobre o Legítimo Interesse da DECO PROTESTE em enviar-lhe comunicações de marketing.



A DECO PROTESTE não deixará de avaliar a possível prevalência do seus direitos e liberdades sobre o Legítimo Interesse da DECO PROTESTE em enviar-lhe comunicações de marketing.



16. Categoria de destinatários dos dados


16.1 Para que sejam tratados de forma adequada para as finalidades referidas no n.º2, a DECO PROTESTE possibilitará o acesso aos seus dados pessoais por parte das seguintes entidades:
  1. Terceiros que levam a cabo parte da atividade de tratamento de dados, em nome e sob a responsabilidade da DECO PROTESTE, com base num contrato de subcontratação (subcontratantes) celebrado nos termos do art.º28.º do RGPD; ou que exerçam as atividades de tratamento de dados em corresponsabilidade com a DECO PROTESTE (quando aplicável e em função de informação prestada no caso concreto);
  2. pessoas individuais, trabalhadores e / ou colaboradores que tenham sido designados para desempenhar uma ou mais atividades de tratamento dos seus dados na qualidade de “Pessoas Autorizadas” tal como previsto no artigo 29.º do RGPD;
  3. Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a entidades públicas ou autoridades judiciais, se assim for obrigatório por lei ou para prevenir ou punir a prática de crimes.
  4. De acordo com o disposto no art.º4.º/9 do RGPD, “as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos do direito da União ou dos Estados-Membros não são consideradas destinatários”.
  5. Quando as finalidade de tratamento incluam a cooperação com entidades terceiras para realização de campanhas promocionais (descontos), “leilões” para apresentação das melhores condições de comercialização, compras coletivas, “petições públicas”, ações coletivas, entre outras atividades semelhantes, os seus dados pessoais que sejam absolutamente necessários para que esses terceiros possam executar os descontos ou prestação a que se vincularam ser-lhes-ão enviados, tal como expressamente previsto no termos e condições gerais e nos especificamente aplicáveis. Será prestada informação detalhada ao utilizador, sobre esta comunicação a terceiros, nos respetivos termos e condições (quando aplicável) e na página de internet dedicada a cada uma das ações.


16.2 Por favor note que a DECO PROTESTE ou as entidades por nós subcontratadas podem armazenar os seus dados fora do EEE. Nesse caso garantiremos que essas empresas subcontratadas estão sujeitas a legislação que foi considerada pela Comissão Europeia como prestando um grau de proteção adequado estão por isso a coberto de uma decisão de adequação ou equivalente.



17. Prazo de Conservação


17.1 A DECO PROTESTE conservará os seus dados enquanto se mantiver como utilizador registado no nosso site (seja como subscritor ou como mero Simpatizante), para as finalidades relacionadas com a prestação dos serviços solicitados. Isto, sem prejuízo do exercício do seu direito de oposição quando aplicável.


17.2 No caso de ser subscritor das nossas revistas ou publicações, após a cessação da subscrição, conservaremos os seus dados pessoais apenas para cumprimento de obrigações legais e durante um período que não excederá os 10 anos, contabilizados da data de cessação do contrato, mas nas condições explicadas infra.

Após a cessação do(s) contrato(s) – “Simpatizante” e / ou Subscritor – poderemos conservar os seus dados para prova do cumprimento de obrigações legais, designadamente o RGPD, legislação fiscal, legislação respeitante a vendas à distância, entre outras.

Neste caso apenas conservaremos os dados que sejam absolutamente necessários para esta finalidade e esses dados serão mantidos devidamente bloqueados e pseudonimizados. Apenas estarão acessíveis a pessoas especialmente autorizadas para o cumprimento das finalidades suprarreferidas. Ainda assim, serão conservados apenas durante o prazo de prescrição da obrigação em causa, a qual poderá variar em função da legislação aplicável.


17.3 Por favor note que poderá, em simultâneo, assumir a qualidade de “Simpatizante” da DECO PROTESTE e “Subscritor”. Se decidir cancelar a sua subscrição, poderá continuar a usufruir gratuitamente da condição de “Simpatizante”. Assim, a menos que solicite expressamente a cessação de ambos os contratos – Simpatizante e Subscrição – poderá continuar a utilizar os serviços disponibilizados aos Simpatizantes no nosso site.

Por isso, se cessar apenas a subscrição das revistas, por favor note que todos os dados pessoais necessários para lhe disponibilizar os serviços inerentes à condição de “Simpatizante” continuarão a ser mantidos. Nessa medida irá continuar a receber comunicações tal como definido nas suas preferências a menos que solicite a cessação do envio ou que cancele a qualidade de Simpatizante.



17.4 Alguns tratamentos realizados no âmbito de atividades organizadas pela DECO PROTESTE – leilões, petições públicas, compras coletivas, etc… - poderão determinar diferentes prazos de conservação. Sendo o caso, estes serão mencionados nas respetivas políticas de privacidade específicas, constantes das páginas de internet que lhes serão dedicadas.



18. Direitos dos Titulares dos Dados


18.1 Poderá exercer os seguintes direitos, conforme previstos pelo RGPD, através do email protecaodados@deco.proteste.pt :
  • Direito de acesso à sua informação pessoal;
  • Direito de retificação dos seus dados;
  • Direito ao Apagamento dos dados;
  • Direito à limitação do tratamento;
  • Direito de Portabilidade;
  • Direito de oposição;
  • Direito de Oposição para efeitos de envio de comunicações de marketing;
  • Direito de apresentação de uma reclamação / queixa junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt); Neste caso, solicitamos o especial favor de nos contactar previamente à apresentação da reclamação junto da CNPD tendo em vista a resolução rápida do problema reportado.


18.2 Pode também utilizar a sua [Área Pessoal] do nosso website para exercer os seus direitos.


18.3 Poderá ainda contactar o nosso contact center através do número 218 410 801. , entre as 09h00 e as 18h00, para pedir informações sobre a forma como poderá exercer os seus direitos.


18.4 Sempre que os seus dados sejam processados com base no consentimento (ver o quadro acima) poderá retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.


18.5 Para dar cumprimento aos seus pedidos poderemos solicitar informação adicional para o podermos identificar tal como resulta do disposto no art.º11.º do RGPD em conjugação com o considerando 67.


No caso de recusa injustificada em identificar-se, se não estivermos possibilitados de o identificar de outra forma, reservamo-nos ao direito de não dar resposta ao seu pedido.



19. Direitos dos Titulares dos Dados


A DECO PROTESTE nomeou um Encarregado de Proteção de dados que poderá ser contactado através do email protecaodados@deco.proteste.pt.



20. Segurança


A DECO PROTESTE implementou e manteve medidas de segurança e políticas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados pessoais que tratamos.

Entre essas medidas encontram-se, designadamente, a execução de acordos de confidencialidade com os nossos colaboradores e fornecedores; políticas de restrição e controlo de acesso a dados pessoais; destruição ou anonimização de dados pessoais que já não são necessários para as finalidades que determinaram a sua recolha;

Uma vez que a segurança de informação depende em parte da segurança do seu computador ou aparelho eletrónico que usa para comunicar connosco, e ainda da segurança que emprega para proteger nomes de utilizador e palavras-passe, por favor tome as medidas adequadas para proteger esta informação.



21. Versão e alterações


A última redação da presente Política de Privacidade é de 06 de abril de 2021. A DECO PROTESTE poderá realizar alterações ao teor da presente Política de Privacidade. Tais alterações serão comunicadas, nos termos legais, ao utilizador.